Cadastro técnico federal

O Cadastro Técnico Federal – CTF é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Art. 9º da Lei Federal 6.938/81) para garantir o controle e monitoramento ambiental das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, assim como as atividades de extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente ou que utilizem produtos e subprodutos da fauna e flora, e demais atividades passíveis de controle pelo IBAMA e órgãos estaduais e municipais de meio ambiente (Instrução Normativa nº 07, de 07 de julho de 2011).

Dessa forma estão sujeitas ao Cadastro Técnico Federal – CTF todas as pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividades sujeitas ao:

• Licenciamento ambiental por parte do IBAMA, do órgão ambiental estadual ou municipal;

• Autorização específica do IBAMA ou dos órgãos florestais estaduais.

A Engeflex Soluções Ambientais Ltda faz o Cadastramento para Pessoas Jurídicas e Físicas junto ao IBAMA, bem como o envio do Relatório de Atividades obrigatório para todas as pessoas físicas e jurídicas cadastradas no Cadastro Técnico Federal - CTF.