Tem como objetivo determinar as medidas de intervenção a serem adotadas e fixar metas de remediação com o fim da reabilitação da área para o uso declarado. Para a elaboração do plano de intervenção deverão ser considerados como metas de remediação, a serem atingidas nos pontos de conformidade, os valores de concentração relacionados nas tabelas NABR aprovadas pela CETESB ou as que vierem as substituir.
Quando adotadas MRs (medidas de remediação), o plano de intervenção deverá conter a descrição resumida das técnicas de remediação selecionadas, com a posição dos elementos principais deste e sua área de influência, as metas de remediação, a posição dos pontos de conformidade, cronograma de implantação e operação do sistema de remediação, incluindo o monitoramento da eficiência e eficácia e monitoramento de encerramento.
- Licenciamento Ambiental
- GRAPOHAB
- Solicitação de LP, LI e LO
- Certificado de Dispensa de Licença
- Declaração de atividade isenta de licenciamento
- Certificado de movimentação de resíduos
- Cadastro Técnico Federal
- Cadastro Ambiental Rural
- Autorização Intervenção em APP
- Autorização supressão vegetação
- Caracterização de vegetação
- Projeto de compensação ambiental