Renovação Licença Operação Cetesb em Santa Catarina

A Renovação Licença Operação Cetesb em Santa Catarina é um importante processo administrativo pelo qual o órgão ambiental responsável estabelece condições, restrições e medidas que serão necessárias para o controle ambiental e deverão ser seguidas pelos empreendedores, pessoas físicas ou jurídicas. Ou seja, a Renovação Licença Operação Cetesb em Santa Catarina é um instrumento jurídico que tem a finalidade de promover o controle prévio e continuo à construção, ampliação e operação de um estabelecimento ou atividade potencialmente poluidoras, podendo ser realizado a nível federal, estadual e municipal.

A Renovação Licença Operação Cetesb em Santa Catarina deve ser renovada periodicamente de acordo com o grau de impacto ambiental da atividade, podendo ter de 2 a 5 anos de validade e sempre deve ser solicitada 120 dias antes de seus vencimento.

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