Novas Diretrizes Para Outorga em Pindamonhangaba

As Novas Diretrizes Para Outorga em Pindamonhangaba fazem parte de um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo e finalidade. EM 1º DE JULHO DE 2017 PASSARAM A VIGORAR AS NOVAS PORTARIAS REFERENTES À OUTORGA DE DIREITO DE USO E DISPENSA DE OUTORGA, ASSIM COMO AS INSTRUÇÕES TÉCNICAS DPO.

As Novas Diretrizes Para Outorga em Pindamonhangaba são necessárias na execução de obras ou serviços que alterem o regime de corpos hídricos, execução de obras de extração de águas subterrâneas, na derivação de água de seu curso ou depósito superficial ou subterrâneo, no lançamento de efluentes nos corpos d’água entre outros usos.

Todos os recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) constituem-se em bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, desde que seja previamente autorizado através das Novas Diretrizes Para Outorga em Pindamonhangaba. Sendo no estado de São Paulo o DAEE para corpos hídricos estaduais e a ANA para federais.

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Temos ampla experiência e conhecimento para auxiliar nas novas diretrizes para outorga.

A Engeflex Ambiental conta com equipe capacitada para assessoria e consultoria na obtenção das outorgas necessárias, como por exemplo as alterações Novas Diretrizes Para Outorga em Pindamonhangaba

Abaixo segue o endereço eletrônico do “Portal de Outorgas” do DAEE, para consultas:

daee.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1614:novo-portal-de-outorgas&catid=72:novo-portal-de-outorgas&Itemid=79

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