Licenciamento Ambiental no Espírito Santo

O pedido de Licença Prévia das atividades / empreendimentos que constituem fonte de poluição, (Decreto Estadual 47.397/2002) é uma das etapas do Licenciamento Ambiental no Espírito Santo e todo estado de São Paulo. Após a obtenção da licença prévia serão emitidas as licenças de Instalação e Operação e assim estarem consoantes com a legislação ambiental. Ou seja, o Licenciamento Ambiental no Espírito Santo é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que tem a finalidade de promover o controle prévio à construção, ampliação e operação de um estabelecimento ou atividade potencialmente poluidoras, podendo ser realizado a nível federal, estadual e municipal.

O Licenciamento Ambiental no Espírito Santo é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Portanto, é essencial que esse passo seja feito antes de qualquer construção que se encaixe nessa situação de impacto ambiental.

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