Regularização de obras hidráulicas

A regularização de obras hidráulicas faz parte de um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo e finalidade.

A regularização de obras hidráulicas é necessária na execução de obras ou serviços que alterem o regime de corpos hídricos, execução de obras de extração de águas subterrâneas, na derivação de água de seu curso ou depósito superficial ou subterrâneo, no lançamento de efluentes nos corpos d'água entre outros usos.

Todos os recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) constituem-se em bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, desde que seja previamente autorizado através da regularização de obras hidráulicas. Sendo no estado de São Paulo o DAEE para corpos hídricos estaduais e a ANA para federais.

Temos ampla experiência e conhecimento para auxiliar na regularização de obras hidráulicas.

A Engeflex Ambiental conta com equipe capacitada para assessoria e consultoria na obtenção das outorgas necessárias, como por exemplo regularização de obras hidráulicas.

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