CETESB lança nova edição do Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas
25 de Agosto de 2025CETESB lança nova edição do Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas
A CETESB anunciou recentemente a publicação da nova edição revisada e ampliada do Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, conforme a Decisão de Diretoria nº 048/25. A atualização marca uma nova etapa na política ambiental do Estado de São Paulo, trazendo mais segurança jurídica, clareza nos procedimentos e oportunidades para a reabilitação de áreas impactadas.
Principais novidades do novo manual
1. Mais segurança jurídica
A versão revisada traz pareceres técnicos em todas as etapas do processo, garantindo maior respaldo legal e transparência tanto para empresas quanto para gestores públicos.
2. Estrutura organizada em três blocos
O manual foi reorganizado em três blocos operacionais, o que torna o processo mais previsível e eficiente:
- Bloco 1 – Identificação: avaliação preliminar e investigação confirmatória;
- Bloco 2 – Diagnóstico: investigação detalhada, avaliação de risco e plano de intervenção;
- Bloco 3 – Intervenção: execução do plano e monitoramento até o encerramento.
3. Mais eficiência e previsibilidade
A nova estrutura garante maior clareza nos trâmites de licenciamento ambiental, due diligence e processos administrativos ou judiciais, facilitando a tomada de decisões para investidores e empreendedores.
Por que essa mudança é importante?
A atualização do manual representa um avanço significativo para a gestão ambiental no estado. Com regras mais claras e respaldo técnico, será possível transformar áreas contaminadas em espaços reabilitados para uso econômico e social, ao mesmo tempo em que se reforça a segurança jurídica.
Além de modernizar os procedimentos, a medida cria um ambiente mais favorável para investimentos sustentáveis e para a valorização de áreas que antes eram vistas como passivos ambientais.
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