Portarias de outorga DAAE atualizadas

As Portarias de outorga DAAE atualizadas fazem parte de um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo e finalidade. EM 1º DE JULHO DE 2017 PASSARAM A VIGORAR AS NOVAS PORTARIAS REFERENTES À OUTORGA DE DIREITO DE USO E DISPENSA DE OUTORGA, ASSIM COMO AS INSTRUÇÕES TÉCNICAS DPO.

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As Portarias de outorga DAAE atualizadas são necessárias na execução de obras ou serviços que alterem o regime de corpos hídricos, execução de obras de extração de águas subterrâneas, na derivação de água de seu curso ou depósito superficial ou subterrâneo, no lançamento de efluentes nos corpos d’água entre outros usos.

Todos os recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) constituem-se em bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, desde que seja previamente autorizado através das Portarias de outorga DAAE atualizadas. Sendo no estado de São Paulo o DAEE para corpos hídricos estaduais e a ANA para federais.

Temos ampla experiência e conhecimento para auxiliar nas Portarias de outorga DAAE atualizadas.

A Engeflex Ambiental conta com equipe capacitada para assessoria e consultoria na obtenção das outorgas necessárias, como por exemplo as Portarias de outorga DAAE atualizadas.

Abaixo segue o endereço eletrônico do “Portal de Outorgas” do DAEE, para consultas:

daee.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1614:novo-portal-de-outorgas&catid=72:novo-portal-de-outorgas&Itemid=79

Entre em contato com a Engeflex Ambiental para saber mais sobre as Portarias de outorga DAAE atualizadas.

Nosso telefone para contato é: (19) 3241-9901 / (19) 3044-1916 Nosso email para contato é: comercial@engeflexambiental.com.br

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